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Título: O sorriso do ministro
Autor: Rodolfo C. Martino - publicado em 01/07/1996
 

01. A semana começou com a notícia que todos já sabiam. Os deputados federais, que são candidatos a prefeito, não comparecem às sessões deliberativas do Congresso. Só se fazem presentes em dia de votação importante e acham perfeitamente normal conciliar a campanha com a rotina parlamentar. A primeira semana de trabalho extra em julho foi prova inconteste dessas ausências. Justiça seja feita. Apenas o deputado Freire Júnior optou por se licenciar das funções na Câmara para ir atrás dos eleitores nas ruas de Palmas. Os demais -- e olhe que são dezenas -- preferem ir levando do jeito que dá. Presente ou não, cada um desses vai levar 16 mil em julho só pelo trabalho no recesso de julho. Quer dizer, dinheiro para pagar deputado faltoso tem. Para a Saúde Pública, não...

02. O ministro Adib Jatene exibiu um sorriso nunca visto ao ser informado que o seu imposto passou em primeira votação na Câmara. Foi uma vitória expressiva: 326 votos a favor, l44 contra e nove abstenções. O governo sonha arrecadar algo em torno de 4,8 bilhões de reais com a tal Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Com esse montante, há uma expectativa de
salvar o atendimento médico-hospitalar em todo o País.

03. Quem acredita nas boas intenções do ministro? Sabe-se, a bem da verdade, que o conceituado cirurgião, de renome internacional, Adib Jatene, é um homem de conduta irrepreensível e está pretendendo o melhor. No entanto, sabe-se também que, entre o imposto que vamos desembolsar e sua real aplicação na Saúde, há longos e sinuosos caminhos, digamos, regimentais, capazes de fazer nossa substancial contribuição se dissipar como por encanto. Um
encanto que, aliás, acaba por beneficiar prospecção de poços em terras de políticos-latifundiários, projetos de irrigação que nunca se concluem, ferrovias que ligam o nada ao lugar-nenhum, hospitais-fantasmas que nunca saem do papel e outras tantas aplicações sociais que se sabe, mas nunca se vê.

04. Alguém, por acaso, sabe me dizer quais foram os resultados práticos do IPMF (na verdade, o antecessor do CPMF), do empréstimo compulsório da gasolina e das taxas sociais que aparecem sempre que há uma tragédia por aqui? Como diria o poeta, são demais os perigos desses impostos que, invariavelmente, acabam por punir a todos para privilegiar uma pequena casta de privilegiados -- e aqui vale a ênfase pela repetição. Nada vai mudar -- esta é dura verdade. Será que, a partir de agora, estaremos livres de outras calamidades como a tragédia hemodiálise de Caruaru ou a da Clínica Santa Genoveva?

05. Outro ponto que merece peculiar atenção. A aprovação do CPMF, certamente, trará reflexos mais negativos que positivos para a Economia. Alguns analistas de mercado acham que mesmo o Plano Real pode estar correndo um risco absolutamente desnecessário. Explica-se o raciocínio: o imposto tem alto teor inflacionário, o que não condiz com o discurso governamental pró-estabilidade econômica. O impacto da nova taxa sobre os preços é inevitável. Haverá um custo maior para bens e serviços. A taxa de juros para o tomador de empréstimo deverá subir, mas para o aplicador o rendimento líquido tende a cair. Com a elevação dos juros, a dívida pública tende a subir e ainda há os riscos de tangenciar as exportações e afetar a débil balança comercial.

06. Quer dizer: estrangulou-se a Economia, submeteu-se os diversos segmentos da sociedade a duros sacrifícios, desemprego, falências, desestímulo ao mercado financeiro -- e agora se joga tudo para os ares. E seja o que Deus quiser. O vice-presidente do Banco Pontual, Claudio Lellis, disse a frase que resume a semana: O governo fala muito em reduzir o Custo Brasil, mas o que acaba fazendo é criar mais um imposto.

07. No mesmo dia em que a Câmara aprovou o CPMF para vigorar ainda neste ano, os deputados votaram a extinção do Instituto de Previdência dos Congressistas. No entanto, essa medida só passa a vigorar daqui a três anos, em 99. Quanta generosidade...

 
 
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