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Título: A reforma e o privilégio dos deputados
Autor: Rodolfo C. Martino - publicado em 18/10/1996
 

01. Enfim, a comissão especial de deputados votou, quarta-feira, a tão esperada reforma administrativa, instrumento que o Governo FHC considera indispensável para por o País e a máquina estatal nos eixos. O projeto é polêmico, mexe com um dos mais ferrenhos dogmas do funcionalismo, a estabilidade, e muito provavelmente, por isso mesmo, esteja se arrastando pelo Congresso Nacional em marchas e contra-marchas. Por 18 votos a 11, o projeto do deputado Moreira Franco (PMDB-Rio), que substitui a emenda original do Governo, foi aprovado após exasperados debates. A comissão voltará a se reunir na terça-feira para examinar os pedidos de destaque -- 145 ao todo -- ao texto do relator. O deputado João Mellão Netto, que preside a comissão, está tentando negociar com as partes -- Oposição e Governo -- para que se limitem a 23 os itens de discussão. Há um firme propósito da comissão para que se acelere o trabalho a fim de que a Câmara possa votar a tal reforma em plenário.

02. Esse firme propósito, segundo observadores políticos mais atentos, pode esvair-se num mar de divagações e interesses. Há muitos senões em jogo. As negociações entre partidos para o segundo turno das eleições municipais têm influência decisiva. A firme disposição do presidente Fernando Henrique Cardoso de aprovar a emenda da reeleição, também. As querelas inerentes à reforma -- por exemplo, a estabilidade está preservada, mas há regras para demissões -- prometem amplos debates constitucionais. Tanto que já existe no Senado, em versões extra-oficiais, que a votação final só deve ocorrer no ano que vem...

03. Coisas do Brasil de hoje. Coisas do Brasil do presidente FHC. Aliás, quem assistiu ao programa Roda Viva na noite de segunda-feira, realizado ao vivo de Brasília, pôde constatar que o País vive um momento de singular da sua História. Democracia consolidada. Moeda estável. Inflação sob controle. Avanços consideráveis que, no entanto, não se constatam no dia-a-dia da gente mais humilde e em outros tantos segmentos sociais que vivem as aflições do dinheiro curto, do desemprego, das falências e concordatas e das seculares crises nos setores essenciais -- habitação, saúde e agrário, por exemplo.

04. No mesmo programa, em defesa da reeleição, o presidente disse que um mandato de quatro anos é muito pouco tempo para que um plano de governo vigore e se estabeleça. Convenhamos: na toada da administração atual, há razões de sobra para considerar esse raciocínio real. É só ver a quantas andam as reformas constitucionais tão anunciadas desde o início do governo. As primeiras medidas para controle do déficit público, por exemplo, só foram anunciadas nesta semana -- e, mesmo assim, causaram muitas contestações. Isso sem falar dos tais projetos de alcance social que, ao que se consta, não saem das páginas dos discursos.

05. Acrescente-se o costumeiro oportunismo de nossos políticos, sempre prontos em legislar em causa própria. Agora mesmo, na votação da reforma administrativa, conseguiram fazer mudança constitucional bem insidiosa. O novo item permite que os próprios parlamentares aumentem seus salários quando quiserem independentes dos reajustes nos outros Poderes. Pela Constituição atual, a revisão dos salários dos parlamentares só pode ser feita para a legislatura seguinte. Assim, só há aumento de quatro em quatro anos e para quem assumir um novo mandato. Hoje, o salário de deputados e senadores é de 8 mil reais. E os nossos parlamentares já reclamaram em diversas ocasiões. Em tempo: eles também não desejam submeter seus vencimentos ao teto permitido por lei ao funcionalismo público federal que é de 10,8 mil reais, como determina a Constituição.

 
 
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