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Título: Entidades se unem contra aumento de impostos
Autor: Rodolfo C. Martino - publicado em 01/09/1997
 

01. Chutar a reforma tributária para 2001. Por ser complexa. Por exigir uma ampla discussão e minuciosa avaliação de suas conseqüências. É preciso tempo. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, apresentou nesta semana um arrazoado de razões e sugeriu que a nova ordem tributária tenha como núcleo o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com uma única alíquota sobre a produção. O imposto seria arrecadado pelo governo e repassado aos Estados e municípios, que também criariam uma cobrança sobre a venda de produtos.

02. Nesta semana, um dos decanos da Economia brasileira, professor Roberto Campos, também se pronunciou sobre o assunto. Preferiu não fazer qualquer exercício futurista e definiu como um exagero a carga de impostos e taxas que o brasileiro é obrigado a pagar, pertença ele a este ou aquele segmento social. Esse verdadeiro achaque ao bolso do contribuinte acaba sendo nocivo ao próprio erário público. Pois, segundo o ex-ministro, é um dos principais incentivos à sonegação. Um tributo caro demais e complexo demais na forma de arrecadação oferece uma rede de escapes, irresistível aos olhos do cidadão comum. As circunstâncias induzem ao delito.

03. Ademais, o professor realçou que, apesar da taxação altíssima, o contribuinte não tem o retorno do que paga em termos de serviços sociais. Sempre que ouve falar em previdência, rede pública de hospitais ou qualquer outro tipo de atendimento social, fica sabendo que a coisa não funciona, que o Estado está falido, que não há dinheiro para nada... Escândalos sobre escândalos dão conta que nem o Governo sabe onde gasta tudo o que arrecada. Pior: está sempre querendo mais. E a inventar novas taxações, como a mais absurda delas -- essa que pretende "patrocinar" as próximas campanhas eleitorais.

04. Não é por outro motivo, aliás, que uma plêiade de lideranças empresariais paulistas já se mobilizam para uma jornada cívica contra o aumento dos impostos. O movimento, apropriadamente denominado "Ação Contra o Aumento dos Impostos. Participe ou Pague", tem como objetivo sensibilizar o Governo sobre a necessidade urgente (e não em 2001) da aprovação da reforma tributária, para que a atual carga de impostos seja reduzida. A reivindicação inclui desde a mais recente Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que está para ser prorrogada até 1998, até uma centena de outras contribuições que prejudicam a todos nós, enquanto sociedade.

05. A mobilização está marcada para o dia 25, às 10 horas, no Anhembi. Na ocasião, será lançada uma carta-manifesto ao presidente Fernando Henrique Cardoso para que se empenhe nessa questão assim como ele se empenhou na aprovação da emenda pró-reeleição. É certo que o principal interessado nesta questão era o próprio FHC enquanto a nova lei de tributos interessa a toda a Nação. Uma considerável diferença, não?

 
 
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