Seguimos repercutindo a polêmica sobre o fim da obrigatoriedade do diploma universitário para exercício da profissão de jornalista.

I.

Fortalecer o jornalismo e os jornalistas jornalistas

Por Paulo Roberto Botão *

A expressão “jornalistas jornalistas” no título não é um erro de digitação. Foi emprestada de um texto do jornalista Alfredo Vizeu, que li hoje na lista de discussões do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, e que, acredito, no atual contexto não precisa ser explicada. Afinal, jornalista jornalista só com diploma.

A decisão tomada neste dia 17 de junho pelo STF (Supremo Tribunal Federal), de extinguir a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, significa um duro golpe contra o jornalismo brasileiro.

A mais alta corte do país demonstrou total desconhecimento sobre a essência do jornalismo, resumindo-o à liberdade de expressão. Desconheceu da mesma forma a enorme contribuição que a obrigatoriedade do diploma representou nos últimos 40 anos. Neste período ela estimulou a qualificação e a formação dos profissionais que atuam na área e, com isso, contribuiu substancialmente para a melhoria na qualidade do jornalismo que se pratica no país.

Os poucos e parcos argumentos utilizados para a decisão são a nosso ver todos insustentáveis, como o de que a obrigatoriedade restringe a liberdade de expressão. Afinal, não há a menor evidência de que o diploma de jornalismo tenha em algum momento dificultado o exercício deste direito fundamental, ao contrário.

O importante agora é discutir como agir para que a sociedade brasileira não seja ainda mais penalizada. Um dos caminhos, sem dúvida, é o de fortalecer os cursos de jornalismo, manter a sua qualidade e o seu compromisso com a formação de profissionais conscientes do caráter essencial da atividade. É preciso reforçar a identidade do jornalismo como forma de conhecimento, seu compromisso com a informação de interesse público e com a defesa da pluralidade e livre circulação do pensamento.

É preciso ficar claro: o curso de nível superior de jornalismo é a única alternativa de formação. Tenho convicção de que as empresas de comunicação realmente interessadas em veicular informação jornalística de qualidade não vão prescindir de profissionais oriundos das universidades. Vão procurar pessoas realmente qualificadas, conhecedoras das dimensões teóricas, técnicas, éticas e sociais do jornalismo.

O nosso compromisso é continuar oferecendo esta formação aos nossos alunos, aperfeiçoando continuamente nosso trabalho, por meio da pesquisa, das parcerias com a sociedade e com as empresas de comunicação, do investimento em tecnologia e da qualificação do corpo docente.

Em muitos países, como os Estados Unidos e a Inglaterra, o diploma não é obrigatório, mas as empresas jornalísticas contratam majoritariamente profissionais com formação específica. Da mesma forma, existem muitas outras profissões em que não existe a obrigatoriedade do diploma, nas quais a grande maioria dos profissionais que atua no mercado é constituída por graduados pelas universidades.

O momento, portanto, é de protestar contra a decisão do STF, denunciar o seu caráter arbitrário e contrário aos interesses do país. Mas, também de reagir e isto pode ser feito principalmente de duas formas. Em primeiro lugar reforçando a importância da formação superior específica para o exercício do jornalismo, mantendo a qualidade dos cursos e aprimorando-os continuamente. Em segundo, fortalecendo as iniciativas para que se construa uma nova regulamentação da profissão, o que pode ser feito democraticamente via Congresso Nacional.
Paulo Roberto Botão (Coordenador do Curso de Jornalismo da Unimep, diretor editorial e de comunicação do FNPJ - Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e diretor do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo)

II.

COMUNICADO

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o diploma de jornalista é bem-vinda. Ela atesta como legal situação vivida por órgãos de imprensa, que, há anos, têm na sua equipe especialistas de outras áreas, com talento reconhecido, mas que não se formaram na profissão. Quaisquer que sejam as interpretações sobre a decisão do STF, porém, para nós das Organizações Globo nada mudará. Reconhecemos como fundamental o trabalho feito pelas Escolas de Comunicação Social no país e continuaremos a buscar nelas os nossos profissionais de jornalismo. Estes, para exercerem bem as suas atribuições, dependem de um conjunto de técnicas e conhecimentos que tem nas Escolas de Comunicação o seu melhor centro de difusão. Essa crença nunca esteve em conflito com a nossa postura de buscar especialistas de outras áreas que possam enriquecer nossos jornais, revistas, programas jornalísticos em rádio e TV e sites da internet. A decisão do STF apenas ratifica uma prática que sempre foi nossa.

João Roberto Marinho

(Vice-presidente das Organizações Globo)

Central Globo de Comunicação
Rio de Janeiro, 18 de junho de 2009.