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Câmara assegura a constitucionalidade do diploma

Em votação simbólica ocorrida na manhã desta quarta-feira (11/11) a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09. A FENAJ prossegue com a vigília nacional em defesa da profissão de jornalista e pela aprovação da matéria, agora na CCJC do Senado. Para acompanhar a tramitação na Comissão, clique www.fenaj.org.br


A votação na CCJC da Câmara ocorreu através do voto das lideranças das bancadas com presença na Comissão. O único voto contrário foi da bancada do PSDB. “Esta votação é um atestado da constitucionalidade da exigência do diploma e uma garantia de que não existe conflito entre a regulamentação profissional dos jornalistas e o direito à livre expressão”, comemorou, eufórico, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

Na tarde desta quarta-feira os sindicalistas reúnem-se com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. A ideia é agilizar a formação da Comissão Especial, compromisso já assumido pelo presidente da casa, Michel Temmer, para agilizar a tramitação da PEC.


Todas as atenções dos jornalistas
voltam-se para a CCJC do Senado


De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC 33/2009 já tramita na CCJC do Senado. Relator da matéria, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), deu parecer favorável à aprovação da Proposta. Após a aprovação da PEC 386/09 na CCJC da Câmara, nesta quarta-feira, as atenções do movimento em defesa do diploma voltam-se, agora, para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado.

A comemoração da grande delegação de representantes das entidades sindicais dos jornalistas presentes na sessão da CCJC da Câmara foi curta. Logo após a aprovação da PEC 386/09, nesta quarta-feira, os sindicalistas dirigiram-se para a CCJC do Senado, que também estava reunida e onde a PEC 33/09 já está na pauta. Estiveram presentes, além de dirigentes da FENAJ, representantes dos Sindicatos do RS, PR, SP, Município do RJ, ES, MG, DF, AL e CE.

Segundo o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a perspectiva era de que houvesse pedido de vistas na CCJC. “A votação na CCJC do Senado pode ocorrer já na próxima semana. E sabemos que os donos da mídia tentarão impedir a aprovação. Por isso nossa vigília, mobilização e busca de sensibilização dos senadores, a partir de agora, é permanente”, disse.