{"id":11057,"date":"2008-08-06T00:00:00","date_gmt":"2008-08-06T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2018-03-29T20:23:48","modified_gmt":"2018-03-29T20:23:48","slug":"carta-aberta-do-forum-nacional-de-professores-de-jornalismo-aos-ministros-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/rodolfomartino.com.br\/blog\/carta-aberta-do-forum-nacional-de-professores-de-jornalismo-aos-ministros-do-stf\/","title":{"rendered":"Carta Aberta do Forum Nacional de Professores de Jornalismo aos Ministros do STF"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>por Edson Luiz Spenthof<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Senhores ministros:<\/p>\n<p>O F\u00f3rum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), entidade que congrega professores de jornalismo de todo o Brasil, vem manifestar perante essa Corte a sua preocupa\u00e7\u00e3o com a poss\u00edvel elimina\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade da forma\u00e7\u00e3o superior espec\u00edfica e pr\u00e9via em jornalismo para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista no Brasil, no julgamento do STF que se avizinha.<\/p>\n<p>A entidade que representamos, senhores ministros, est\u00e1 convicta de que a medida pleiteada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ter\u00e1 efeito exatamente inverso ao pretendido, no seu principal aspecto. O fim da obrigatoriedade dessa forma\u00e7\u00e3o pr\u00e9via significar\u00e1 s\u00e9ria restri\u00e7\u00e3o a dois direitos fundamentais dos cidad\u00e3os e das cidad\u00e3s brasileiras, garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e inspirados na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos: os direitos-irm\u00e3os de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento e de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m representar\u00e1 um grave rev\u00e9s no acesso democr\u00e1tico \u00e0 profiss\u00e3o de jornalista, cujas normas s\u00e3o vigentes desde que o Decreto-Lei 972\/69 (que ora se pretende modificar) entrou em vigor.<\/p>\n<p>No primeiro caso, isso ocorre por uma simples quest\u00e3o sobre a natureza do que est\u00e1 em debate. A assim chamada obrigatoriedade do diploma \u00e9 um requisito legal para o exerc\u00edcio de determinada profiss\u00e3o, e n\u00e3o para o exerc\u00edcio do direito de express\u00e3o. E n\u00e3o faz diferen\u00e7a se essa profiss\u00e3o \u00e9 a do jornalista ou do m\u00e9dico, advogado, engenheiro. Isso porque o jornalista n\u00e3o \u00e9 um opinador p\u00fablico ou o portador de um uma esp\u00e9cie de registro que supostamente lhe daria o mandato, exclusivo, para opinar.<\/p>\n<p>Ao contr\u00e1rio, por dever \u00e9tico e efic\u00e1cia t\u00e9cnica, o jornalista n\u00e3o manifesta seu pensamento no exerc\u00edcio profissional. Entretanto, inversamente, o m\u00e9dico, o advogado e o engenheiro, assim como todo e qualquer profissional n\u00e3o-jornalista ou todo e qualquer cidad\u00e3o, n\u00e3o est\u00e3o impedidos, por nenhum mecanismo legal ou profissional, do jornalista ou de suas pr\u00f3prias profiss\u00f5es, de manifestar seu pensamento por interm\u00e9dio do trabalho profissional do jornalista. Ao contr\u00e1rio, \u00e9 dever do jornalista assegurar a todos o m\u00e1ximo de acesso aos espa\u00e7os de opini\u00e3o da sociedade representados pela m\u00eddia.<\/p>\n<p>Em outras palavras, as not\u00edcias e reportagens \u2013 o produto do trabalho profissional do jornalista, pelo qual \u00e9 remunerado ao final do m\u00eas \u2013 n\u00e3o cont\u00eam, e n\u00e3o devem conter, por norma profissional, as suas opini\u00f5es pessoais. Como profissional, o jornalista \u00e9 um produtor de conhecimentos espec\u00edficos sobre a din\u00e2mica viva e imediata da realidade social e um mediador dos conhecimentos e opini\u00f5es que disputam o acesso \u00e0 esfera p\u00fablica social. \u00c9 a melhor ferramenta de equil\u00edbrio das diversas correntes de opini\u00e3o em disputa por visibilidade p\u00fablica.<\/p>\n<p>Embora saibamos que a postura \u00e9tica dependa de diversas condicionantes pessoais e sociais, podemos atestar, como professores de jornalismo, que a prepara\u00e7\u00e3o dos futuros profissionais para o mundo do trabalho se d\u00e1 com base na profunda problematiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos \u00e9ticos aplicados \u00e0 profiss\u00e3o e no treinamento para o exerc\u00edcio dessa fun\u00e7\u00e3o de mediador da realidade social, e n\u00e3o para o exerc\u00edcio de \u201copinador\u201d.<\/p>\n<p>Toda a prepara\u00e7\u00e3o acad\u00eamica para o exerc\u00edcio do jornalismo est\u00e1 fundamentada na preocupa\u00e7\u00e3o de que, aproveitar-se do acesso aos meios de comunica\u00e7\u00e3o para emitir a pr\u00f3pria opini\u00e3o, ou a do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, constituiria privil\u00e9gio inaceit\u00e1vel do ponto de vista \u00e9tico.<\/p>\n<p>E \u00e9 exatamente a radicaliza\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios inaceit\u00e1veis o que vai ocorrer caso seja aprovado o fim da obrigatoriedade do diploma, principalmente se essa medida vier embasada na compreens\u00e3o, equivocada, de que o exerc\u00edcio do jornalismo \u00e9 o exerc\u00edcio da opini\u00e3o. O jornalismo opinativo \u2013 que, a rigor, nem poderia ser conceituado tecnicamente como jornalismo \u2013 faz parte de uma fase embrion\u00e1ria da imprensa, cuja ess\u00eancia \u00e9 preservada nos espa\u00e7os editoriais e de opini\u00e3o dos ve\u00edculos.<\/p>\n<p>O jornalismo moderno, por\u00e9m, \u00e9 o jornalismo informativo, e seu produto por excel\u00eancia \u00e9 a not\u00edcia, mais complexa \u00e9tica e tecnicamente de ser trabalhada. As not\u00edcias de qualidade, obra de profissionais capacitados, s\u00e3o essenciais para a vida democr\u00e1tica, pois contribuem para, entre tantas outras coisas, a pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o fundamentada.<\/p>\n<p>Vincular o direito de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, n\u00e3o por acaso inscrito entre as cl\u00e1usulas p\u00e9treas da nossa Carta Magna, ao exerc\u00edcio profissional do jornalista, significa ferir drasticamente ambos: o direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento estaria reservado de forma privilegiada, no \u00e2mbito dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, a uma categoria profissional; o exerc\u00edcio do jornalismo seria reduzido \u00e0 express\u00e3o de opini\u00f5es.<\/p>\n<p>Se dependesse da inscri\u00e7\u00e3o de todos os cidad\u00e3os na atividade jornal\u00edstica, e se esta o permitisse, o direito humano de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento estaria restrito aos poucos que poderiam faz\u00ea-lo como atividade exclusiva ou semi-exclusiva (exig\u00eancia feita a um profissional) e que estariam dispostos a se submeter a outras leis e outros constrangimentos que regem o mundo do trabalho.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de ser in\u00f3cuo e, ao contr\u00e1rio, uma forma de inibi\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, o fim da obrigatoriedade do diploma significaria um duro golpe em outro direito fundamental dos cidad\u00e3os: o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de qualidade, inclusive como direito-meio para o exerc\u00edcio de outros direitos, especialmente o de terem direitos. Isso porque o exerc\u00edcio da cidadania, inclusive a manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica do pensamento, depende cada vez mais de uma informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica de qualidade, equilibrada, e que reflita a pluralidade social.<\/p>\n<p>A revoga\u00e7\u00e3o dessa exig\u00eancia legal da qual tratamos aqui significaria quebrar o \u00fanico mecanismo que, num Brasil sem marco e sem \u00f3rg\u00e3os regulat\u00f3rios claros e ativos na \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o social, estabelece um contraponto ao poder dos dirigentes de \u00f3rg\u00e3os jornal\u00edsticos, sejam eles p\u00fablicos ou privados, de definir soberanamente os conte\u00fados veiculados. Estamos falando de uma corpora\u00e7\u00e3o profissional que se constitui n\u00e3o segundo o perfil determinado pelo empregador, mas a partir de normas e conhecimento pr\u00e9vio adquirido em institui\u00e7\u00e3o superior de ensino, que essa categoria tende a defender permanentemente.<\/p>\n<p>Por \u00faltimo, lembramos que obrigatoriedade do diploma n\u00e3o significa impedir o acesso democr\u00e1tico ao trabalho. No caso, ao trabalho jornal\u00edstico. A nossa lei maior \u00e9 clara ao dizer que \u00e9 livre o exerc\u00edcio de qualquer profiss\u00e3o, respeitadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em lei. E quis a lei que todos os cidad\u00e3os que desejarem ser jornalistas continuassem tendo esse direito assegurado. Contudo, e em sintonia com a nova Constitui\u00e7\u00e3o, apesar de ter sido editada antes e em plena vig\u00eancia do regime autorit\u00e1rio, estabeleceu uma condi\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter indubitavelmente democr\u00e1tico: tirou das m\u00e3os do propriet\u00e1rio de m\u00eddia o poder de determinar o acesso \u00e0 profiss\u00e3o e o transferiu para as institui\u00e7\u00f5es superiores de ensino de jornalismo. Tratam-se de leg\u00edtimas institui\u00e7\u00f5es da sociedade, uma vez que exercem atividade de natureza p\u00fablica, mesmo quando se organizam sob regime jur\u00eddico privado.<\/p>\n<p>Segundo a lei em vigor, e que precisa ser mantida e aperfei\u00e7oada, \u00e9 desse corpo profissional formado em institui\u00e7\u00f5es superiores de ensino, que cada dirigente de organiza\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica poder\u00e1 escolher aqueles que exercer\u00e3o, em seu ve\u00edculo espec\u00edfico, de forma profissional e remunerada, a atividade t\u00e9cnico-intelectual e p\u00fablica do jornalismo. Profissional preparado para o trabalho, segundo normas e t\u00e9cnicas profissionais que visam \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de qualidade, produzida e publicada em respeito \u00e0s regras democr\u00e1ticas. E um constante guardi\u00e3o destas, como membro do \u201cquarto poder\u201d, express\u00e3o cunhada pela tradi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica n\u00e3o apenas para conferir legitimidade \u00e0 profiss\u00e3o, mas tamb\u00e9m e principalmente para exigir dos jornalistas responsabilidade e compet\u00eancia \u00e0 altura da sua miss\u00e3o de informar \u00e0 sociedade.<\/p>\n<p>Bras\u00edlia-DF, julho de 2008.<\/p>\n<p>Edson Luiz Spenthof<br \/>\nPresidente do F\u00f3rum Nacional de Professores de Jornalismo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><em><strong>por Edson Luiz Spenthof<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Senhores ministros:<\/p>\n<p>O F\u00f3rum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), entidade que congrega professores de jornalismo de todo o Brasil,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-11057","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uns-e-outros"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/rodolfomartino.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11057","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/rodolfomartino.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/rodolfomartino.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/rodolfomartino.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/rodolfomartino.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11057"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/rodolfomartino.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11057\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18577,"href":"http:\/\/rodolfomartino.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11057\/revisions\/18577"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/rodolfomartino.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11057"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/rodolfomartino.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11057"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/rodolfomartino.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11057"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}