Dire\u00e7\u00e3o do FNPJ alerta para grave quebra
\ndo estado democr\u00e1tico de direito<\/p>\n
A dire\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) vem a p\u00fablico, como o fez v\u00e1rias vezes nos \u00faltimos anos, para alertar para a grave e j\u00e1 sistem\u00e1tica quebra dos princ\u00edpios b\u00e1sicos do Estado Democr\u00e1tico de Direito, perpetrada de forma orquestrada por parte da Pol\u00edcia Federal, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do Judici\u00e1rio e por boa parte dos meios de comunica\u00e7\u00e3o nacionais.<\/p>\n
No entendimento da dire\u00e7\u00e3o do FNPJ, nos regimes democr\u00e1ticos republicanos, h\u00e1 um fator que precede toda e qualquer investiga\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis atos de corrup\u00e7\u00e3o: a garantia de que a investiga\u00e7\u00e3o e a cobertura jornal\u00edstica sigam os mais elementares valores jur\u00eddicos e \u00e9ticos da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, da igualdade perante a lei, do devido processo legal, do respeito aos direitos humanos. Sem isso, h\u00e1 v\u00edcio n\u00e3o s\u00f3 de forma, mas de m\u00e9rito, e corre-se o risco, como agora, de incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 condena\u00e7\u00e3o popular antes da condena\u00e7\u00e3o judicial e o da condena\u00e7\u00e3o judicial por teorias que dispensam prova material. Enfim, da implanta\u00e7\u00e3o de um Estado de Exce\u00e7\u00e3o, ainda que n\u00e3o seja imposto por armas, como em 1964.<\/p>\n
\u00c9 no m\u00ednimo preocupante a tese de que um dia as investiga\u00e7\u00f5es chegar\u00e3o a indiv\u00edduos abrigados hoje em uma esp\u00e9cie de escudo chamado oposi\u00e7\u00e3o porque, primeiro, teriam de ser punidos os corruptos que est\u00e3o no governo e no seu principal partido de sustenta\u00e7\u00e3o. Em ess\u00eancia, porque isso vai desequilibrando de maneira irrevers\u00edvel o quadro pol\u00edtico, em que se destr\u00f3i n\u00e3o s\u00f3 o que de errado foi feito nos \u00faltimos anos, mas tamb\u00e9m a lista de acertos j\u00e1 reconhecida pela comunidade internacional. N\u00e3o haver\u00e1 volta, ou ter\u00e3o de ser transcorridas, novamente, v\u00e1rias d\u00e9cadas para que as for\u00e7as pol\u00edticas e as ideologias se reequilibrem de maneira justa, como exige uma democracia de fato e de direito.<\/p>\n
O momento \u00e9 t\u00e3o grave que j\u00e1 se pergunta o que \u00e9 pior: a corrup\u00e7\u00e3o em si ou institui\u00e7\u00f5es estatais (Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Pol\u00edcia Federal) e sociais (m\u00eddias) que se valem de m\u00e9todos no m\u00ednimo obscuros para investigar, colher depoimentos, prender e divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre supostos criminosos. Para o FNPJ, os fins continuam n\u00e3o justificando os meios. Inclusive, n\u00e3o custa repetir, pelo aspecto pragm\u00e1tico de que, varrida uma eventual corrup\u00e7\u00e3o de um lado, as institui\u00e7\u00f5es precisariam estar equilibradas, fortalecidas e legitimadas para impedir ou eliminar a de outro. Se n\u00e3o forem observadas as regras do jogo democr\u00e1tico, corremos o grave risco de amanhecer com um Presidente da Rep\u00fablica deposto e, em seu lugar, um presidente corrupto, pelo simples fato de que sobre este se fez a op\u00e7\u00e3o da n\u00e3o investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mesmo afastada a hip\u00f3tese (o que ainda n\u00e3o se comprovou) de que o grampo de um juiz de primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o estava instalado no telefone da Presidente da Rep\u00fablica, permanece o triplo crime de a grava\u00e7\u00e3o ter ocorrido ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do mandado judicial que a autorizava, de ter sido publicada (pelo mesmo juiz que determinou que ela n\u00e3o existisse) em vez de ser enviada por ele ao Supremo, por envolver Presidente da Rep\u00fablica, e de n\u00e3o conter prova de crime contra os envolvidos no di\u00e1logo (outra condi\u00e7\u00e3o para divulga\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00f5es judiciais). Um crime do judici\u00e1rio e um crime dos donos da m\u00eddia que sabem muito bem ser esta uma grave afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e um grave desvio de conduta, expressamente vedado pelo C\u00f3digo de \u00c9tica do Jornalista Brasileiro.<\/p>\n
N\u00e3o faltaram cr\u00edticas de ministros do STF a tal pr\u00e1tica. Mas o FNPJ pede mais: que haja tanto a puni\u00e7\u00e3o severa de qualquer cidad\u00e3o envolvido em corrup\u00e7\u00e3o quanto de qualquer cidad\u00e3o p\u00fablico que, investido dos poderes de investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se portar em conson\u00e2ncia com a fun\u00e7\u00e3o e com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Sem passar isso a limpo, n\u00e3o h\u00e1 como falar em \u201clavar\u201d mais nada. E sem resgatar a moralidade das nossas institui\u00e7\u00f5es continuaremos assistindo a outros fatos graves, tamb\u00e9m inseridos de forma orquestrada no contexto, como a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que entrega boa parte do Pr\u00e9-Sal, um patrim\u00f4nio de todos os brasileiros, a falidas petrol\u00edferas internacionais.<\/p>\n
Se um juiz n\u00e3o obedece rigorosamente \u00e0s regras mais elementares do Estado Democr\u00e1tico de Direito, se n\u00e3o se submete ao rito judicial e processual, deslegitima toda a sua a\u00e7\u00e3o e faz supor que n\u00e3o est\u00e1 a servi\u00e7o da lei. E pior: joga por terra de vez a esperan\u00e7a daqueles que viam nas investiga\u00e7\u00f5es em curso uma oportunidade de \u201clavar\u201d o pa\u00eds, colocando na cadeia todos os corruptos, de todas as cores partid\u00e1rias. Fazer investiga\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica s\u00f3 agrava o quadro, pois isso d\u00e1 salvo-conduto \u00e0queles intencionalmente protegidos. Isso torna fortes as suspeitas que antes se poderia atribuir apenas a investigados desesperados, de que o objetivo n\u00e3o \u00e9 p\u00f4r fim \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mas, sim, cassar um projeto pol\u00edtico pela via judicial em vez de faz\u00ea-lo pelo caminho da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o social chamada m\u00eddia goza de uma esp\u00e9cie de mandato social para corretamente apurar os fatos, zelando rigorosamente pela pluralidade de opini\u00f5es e vers\u00f5es. Ela est\u00e1, portanto, moralmente proibida de manipular informa\u00e7\u00f5es e participar de uma orquestra\u00e7\u00e3o que vise destituir um governo legitimamente constitu\u00eddo ou, por outro lado, deslegitimar o papel de uma oposi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Tamb\u00e9m est\u00e1 proibida moralmente de assumir o posto de partido pol\u00edtico, de oposi\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o, pois isso destr\u00f3i a ess\u00eancia do jornalismo, como forma de produ\u00e7\u00e3o de conhecimentos e de media\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Essa pr\u00e1tica, em curso desde o primeiro ano do primeiro governo Dilma Rousseff, como esta diretoria j\u00e1 alertou em outros momentos, corresponde exatamente ao contr\u00e1rio do que todos n\u00f3s professores de jornalismo ensinamos aos nossos alunos Brasil afora. Tal fato come\u00e7ou a ser observado sistematicamente desde o momento em que a presidente de uma importante institui\u00e7\u00e3o representativa de donos de m\u00eddia declarou publicamente que, diante de uma oposi\u00e7\u00e3o fraca, deveria ela, a m\u00eddia, assumir esse papel. Hoje a d\u00favida parece ser apenas se esta era uma senha ou uma ordem.<\/p>\n
Desde a citada declara\u00e7\u00e3o, o que se viu de forma consonante na grande m\u00eddia brasileira foi, em primeiro lugar, a tentativa de demonstrar que o Pa\u00eds estava \u00e0 beira da desintegra\u00e7\u00e3o, especialmente econ\u00f4mica, fazendo sumir do notici\u00e1rio a crise internacional da qual ela (a m\u00eddia) se ocupava tanto at\u00e9 ent\u00e3o e que ainda assola terrivelmente o mundo, passando a culpar exclusivamente o novo governo por todos os dissabores econ\u00f4micos. Associado a isso, surge o tema da corrup\u00e7\u00e3o que, obviamente n\u00e3o foi inven\u00e7\u00e3o da m\u00eddia, mas que passou a ser incans\u00e1vel e seletivamente divulgada, diferentemente do que havia feito antes de o atual projeto pol\u00edtico se tornar governo, mesmo diante de fortes ind\u00edcios e graves den\u00fancias que se transformaram em livros escritos por jornalistas de grande e respeit\u00e1vel trajet\u00f3ria. O que vemos atualmente \u00e9 uma m\u00eddia que abriu m\u00e3o de fazer jornalismo investigativo, optando por um jornalismo meramente declarat\u00f3rio que n\u00e3o raro transforma a palavra de corruptos comprovados em fatos verdadeiros.<\/p>\n
Contudo, m\u00eddia n\u00e3o \u00e9 e n\u00e3o pode ser partido pol\u00edtico. E n\u00e3o pode ser Pol\u00edcia, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Judici\u00e1rio. Esses pap\u00e9is est\u00e3o claramente definidos na nossa constitui\u00e7\u00e3o e devem ser respeitados. Se a m\u00eddia n\u00e3o conseguir refletir um contradit\u00f3rio real em lugar do contradit\u00f3rio formal, em que os tempos de acusa\u00e7\u00e3o e adjetiva\u00e7\u00e3o contr\u00e1rios ao governo e eleitores que lhe d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o se equilibrarem com a defesa destes e com as acusa\u00e7\u00f5es j\u00e1 feitas \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o, teremos outro grave preju\u00edzo: o pr\u00f3prio papel do jornalismo \u00e9 que estar\u00e1 sendo questionado. N\u00e3o \u00e9 desproposital afirmar hoje que n\u00f3s levaremos d\u00e9cadas para recuperar, junto a uma enorme parcela bem informada da sociedade, a imagem do jornalismo como uma institui\u00e7\u00e3o s\u00e9ria, independente, que s\u00f3 se legitima como mediador social na medida em que faz da busca incessante pela isen\u00e7\u00e3o, neutralidade e imparcialidade sua pr\u00e1tica di\u00e1ria. Esta Diretoria entende que uma sociedade livre, justa e democr\u00e1tica depende do bom funcionamento da institui\u00e7\u00e3o social jornalismo. Quando n\u00e3o, corre-se o risco de repetir a hist\u00f3ria de enormes retrocessos democr\u00e1ticos como em um novo 1954 e 1964.<\/p>\n
Conclamamos, pois, que as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, privadas e sociais atuem de forma permanente e coerente no combate a toda forma de corrup\u00e7\u00e3o entranhada na sociedade brasileira, especialmente no modelo pol\u00edtico vigente, mas sempre agindo e cobrando que se aja rigorosamente dentro do Estado Democr\u00e1tico de Direito, sem o vezo partid\u00e1rio e corporativo e primando pela coes\u00e3o social, pr\u00f3pria da sociedade brasileira.<\/p>\n
Diretoria do F\u00f3rum Nacional de Professores de Jornalismo<\/p>\n
Bras\u00edlia, DF, 23 de mar\u00e7o de 2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Dire\u00e7\u00e3o do FNPJ alerta para grave quebra
\ndo estado democr\u00e1tico de direito<\/p>\n
A dire\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) vem a p\u00fablico, como o fez v\u00e1rias vezes nos \u00faltimos anos,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-13323","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-blog"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/rodolfomartino.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13323","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/rodolfomartino.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/rodolfomartino.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/rodolfomartino.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/rodolfomartino.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13323"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/rodolfomartino.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13323\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14725,"href":"http:\/\/rodolfomartino.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13323\/revisions\/14725"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/rodolfomartino.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13323"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/rodolfomartino.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13323"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/rodolfomartino.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13323"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}