Sei que não é de bom tom, neste exato momento, depositarmos todas nossas esperanças no Senado. Haja vista as notícias que não param de espocar na mídia…
No entanto, por mais incrível que possa parecer, vem de lá a boa nova.
Está em tramitação no Senado a proposta de emenda constitucional (PEC) do senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, que restitui a exigência de diploma de habilitação específica para exercício profissional do jornalismo. 50 senadores assinaram a PEC; 23 a mais do que era necessário.
Segundo o autor, o próximo passo será a realização de audiências públicas com os diversos segmentos interessados que açodaram o debate público, após a polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal, de 17 de junho.
Para o STF, a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo é incompatível com a livre manifestação de pensamentos e opinião, prescrita pela Constituição de 1988.
O texto de Valadares toma o cuidado para não colidir com essa decisão. Defende que a profissão só pode ser exercida pelo “portador de diploma de curso superior em comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei.”
Porém faz duas exceções: aos autores de produção “de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização” e aos chamados “jornalistas provisionados” – ou seja, àqueles que, mesmo sem diploma, obtiveram o registro de “jornalista provisionado” junto ao Ministério do Trabalho.
De qualquer forma, é bom saber que a luta continua. Além do que, me parece saudável, para a sociedade como um todo, que se discuta a profissão de jornalista e sua real e imprescindível função social.
