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O pacote fiscal de pós-outubro

01. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, anunciou nesta semana que o Governo vai lançar, logo após as eleições, um programa de medidas fiscais que deve durar até o ano 2001. O ministro tratou de tranquilizar a população. "Não haverá surpresa depois de um longo fim-de-semana", enfatizou. Referia-se talvez à implantação de pacotes anteriores, como o Cruzado II e o confisco da poupança, que penalizaram cruelmente aos brasileiros de todos os estratos sociais. Caprichando no economês, arrematou "o objetivo é a geração continuada de superávits primários para estabilizar a relação entre a dívida do setor público e o PIB." Claro está que o pacote só será implantado caso confirme-se, nas urnas, a vitória de FHC em 4 de outubro — o que os institutos de pesquisas não se cansam de propagar…

02. É justo que, aos nossos olhos de cidadão comuns, tal notícia pareça mais um dos tantos quantos instrumentos eleitorais que o Governo dispõe para consolidar-se por mais quatro anos no Poder. Desde os tempos idos sempre se soube que o monstro do déficit público era tão ameaçador quanto a inflação para a Economia nacional. Já que tínhamos esta sob controle por que não se atacou, de pronto, a outra ameaça? A pergunta é cabível, não? As respostas oficiais, porém, nunca foram convincentes. Mas, porém, contudo, todavia… agora, há menos de 50 dias das eleições, surge a solução de todos os males. Mas, só vai vigorar se elegermos Fernando Henrique para um segundo mandato. Fica dificil acreditar até porque só se fez o anúncio, e não se entrou em mais detalhes.

03. Analistas econômicos, no entanto, dão outra dimensão para o pós-outubro que se avizinha. Entendem que esse alarde todo sobre o pacote fiscal pretende tranquilizar os investidores internacionais. Com o acirramento da crise nas bolsas mundiais, o Governo se propõe a adotar medidas de porte para deixar a casa em ordem. E não repetir, em plagas tupiniquins, o arraso que ora se vive na Rússia e na Venezuela. O banco central russo confessou publicamente que o país gastou entre 3,5 e 3,8 bilhões de dólares para defender sua moeda, o rublo. Já na Venezuela as taxas de juros dispararam de 8 para 90 por cento ao ano. Há riscos de desvalorização do bolivar e o preço do petróleo (sustentáculo da economia local) caiu 33 por cento. Com esse propósito de anteparo, a equipe econômica quer continuar merecendo a confiança do mercado financeiro externo. Pois, se rarear o dinheiro que vem de fora, toda a estabilidade do Plano Real pode sucumbir…

04. Por esse prisma, tem-se a impressão de que o Governo corre acertadamente a frente dos fatos para evitar o pior. No entanto, se pensarmos bem, veremos que a iniciativa chega, na verdade, com quase quatro anos de atraso. Por que? Ora o déficit público sempre foi o buraco-negro do erário nacional e, com ou sem a crise das bolsas, deveria ser firmemente combatido desde o primeiro dia do mandato de FHC… Afinal, enquanto oposição, sempre foi um dos primeiros a condenar os absurdos das contas oficiais. Era uma de suas bandeiras preferidas a defesa dos investimentos sociais. Pena, pena mesmo que deixou de desfraudá-la em nome da garantia do projeto da reeleição… Que era prioridade dele, e não a nossa…

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