01. Enfim, a comiss\u00e3o especial de deputados votou, quarta-feira, a t\u00e3o esperada reforma administrativa, instrumento que o Governo FHC considera indispens\u00e1vel para por o Pa\u00eds e a m\u00e1quina estatal nos eixos. O projeto \u00e9 pol\u00eamico, mexe com um dos mais ferrenhos dogmas do funcionalismo, a estabilidade, e muito provavelmente, por isso mesmo, esteja se arrastando pelo Congresso Nacional em marchas e contra-marchas. Por 18 votos a 11, o projeto do deputado Moreira Franco (PMDB-Rio), que substitui a emenda original do Governo, foi aprovado ap\u00f3s exasperados debates. A comiss\u00e3o voltar\u00e1 a se reunir na ter\u00e7a-feira para examinar os pedidos de destaque — 145 ao todo — ao texto do relator. O deputado Jo\u00e3o Mell\u00e3o Netto, que preside a comiss\u00e3o, est\u00e1 tentando negociar com as partes — Oposi\u00e7\u00e3o e Governo — para que se limitem a 23 os itens de discuss\u00e3o. H\u00e1 um firme prop\u00f3sito da comiss\u00e3o para que se acelere o trabalho a fim de que a C\u00e2mara possa votar a tal reforma em plen\u00e1rio.<\/p>\n
02. Esse firme prop\u00f3sito, segundo observadores pol\u00edticos mais atentos, pode esvair-se num mar de divaga\u00e7\u00f5es e interesses. H\u00e1 muitos sen\u00f5es em jogo. As negocia\u00e7\u00f5es entre partidos para o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es municipais t\u00eam influ\u00eancia decisiva. A firme disposi\u00e7\u00e3o do presidente Fernando Henrique Cardoso de aprovar a emenda da reelei\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m. As querelas inerentes \u00e0 reforma — por exemplo, a estabilidade est\u00e1 preservada, mas h\u00e1 regras para demiss\u00f5es — prometem amplos debates constitucionais. Tanto que j\u00e1 existe no Senado, em vers\u00f5es extra-oficiais, que a vota\u00e7\u00e3o final s\u00f3 deve ocorrer no ano que vem…<\/p>\n
03. Coisas do Brasil de hoje. Coisas do Brasil do presidente FHC. Ali\u00e1s, quem assistiu ao programa Roda Viva na noite de segunda-feira, realizado ao vivo de Bras\u00edlia, p\u00f4de constatar que o Pa\u00eds vive um momento de singular da sua Hist\u00f3ria. Democracia consolidada. Moeda est\u00e1vel. Infla\u00e7\u00e3o sob controle. Avan\u00e7os consider\u00e1veis que, no entanto, n\u00e3o se constatam no dia-a-dia da gente mais humilde e em outros tantos segmentos sociais que vivem as afli\u00e7\u00f5es do dinheiro curto, do desemprego, das fal\u00eancias e concordatas e das seculares crises nos setores essenciais — habita\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e agr\u00e1rio, por exemplo.<\/p>\n
04. No mesmo programa, em defesa da reelei\u00e7\u00e3o, o presidente disse que um mandato de quatro anos \u00e9 muito pouco tempo para que um plano de governo vigore e se estabele\u00e7a. Convenhamos: na toada da administra\u00e7\u00e3o atual, h\u00e1 raz\u00f5es de sobra para considerar esse racioc\u00ednio real. \u00c9 s\u00f3 ver a quantas andam as reformas constitucionais t\u00e3o anunciadas desde o in\u00edcio do governo. As primeiras medidas para controle do d\u00e9ficit p\u00fablico, por exemplo, s\u00f3 foram anunciadas nesta semana — e, mesmo assim, causaram muitas contesta\u00e7\u00f5es. Isso sem falar dos tais projetos de alcance social que, ao que se consta, n\u00e3o saem das p\u00e1ginas dos discursos.<\/p>\n
05. Acrescente-se o costumeiro oportunismo de nossos pol\u00edticos, sempre prontos em legislar em causa pr\u00f3pria. Agora mesmo, na vota\u00e7\u00e3o da reforma administrativa, conseguiram fazer mudan\u00e7a constitucional bem insidiosa. O novo item permite que os pr\u00f3prios parlamentares aumentem seus sal\u00e1rios quando quiserem independentes dos reajustes nos outros Poderes. Pela Constitui\u00e7\u00e3o atual, a revis\u00e3o dos sal\u00e1rios dos parlamentares s\u00f3 pode ser feita para a legislatura seguinte. Assim, s\u00f3 h\u00e1 aumento de quatro em quatro anos e para quem assumir um novo mandato. Hoje, o sal\u00e1rio de deputados e senadores \u00e9 de 8 mil reais. E os nossos parlamentares j\u00e1 reclamaram em diversas ocasi\u00f5es. Em tempo: eles tamb\u00e9m n\u00e3o desejam submeter seus vencimentos ao teto permitido por lei ao funcionalismo p\u00fablico federal que \u00e9 de 10,8 mil reais, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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