"El nome del hombre \u00e9s pueblo." (Caetano Veloso)<\/p>\n
01. Voc\u00ea pode at\u00e9 estranhar, pois n\u00e3o \u00e9 do meu feitio. Hoje quero aplaudir o Congresso, em especial o Senado que aprovou, nesta quarta (dia 1\u00ba), emenda disciplinar sobre o uso indiscriminado de medidas provis\u00f3rias. A emenda amplia de 30 para 60 dias a vig\u00eancia de uma MP, imp\u00f5e apenas uma reedi\u00e7\u00e3o e limita a validade para 120 dias, se n\u00e3o houver vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de deputados e senadores.<\/p>\n
02. Explico as raz\u00f5es do meu aplauso. Causou-me um certo espanto o n\u00famero de medidas provis\u00f3rias editadas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso desde que assumiu o cargo, em janeiro de 95. Nada menos que 3.223 MPs, enquanto seus tr\u00eas antecessores, juntos, somaram 803. Uma consider\u00e1vel diferen\u00e7a, especialmente para quem pautou sempre a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pela defesa da democracia e das institui\u00e7\u00f5es que lhe d\u00e3o vida e vigor.<\/p>\n
03. S\u00f3 para rememorar, vale definir o que seja medida provis\u00f3ria. \u00c9 um recurso administrativo que permite ao Poder Executivo adotar medidas de aparente car\u00e1ter emergencial, com for\u00e7a de lei, por um per\u00edodo determinado. \u00c9 um expediente que passa por cima dos tr\u00e2mites legislativos, tem um ran\u00e7o ditatorial, mas que, em algumas vezes, se faz necess\u00e1rio. De qualquer forma, a ressalva \u00e9 importante: deve ser usada com extrema parcim\u00f4nia. De outro modo, corre-se o risco de tornar perigosamente autorit\u00e1rio mesmo um governo eleito pelo voto popular.<\/p>\n
04. Conv\u00e9m lembrar que tais medidas sempre revelam um desequil\u00edbrio entre os poderes constitu\u00eddos — e um v\u00edcio administrativo dif\u00edcil de controlar. Quando a autoridade pega gosto pelo exerc\u00edcio de mandar, v\u00ea em todos os opositores um
\nfracassoman\u00edaco e imagina-se um predestinado, senhor de solu\u00e7\u00f5es para todos os males da Na\u00e7\u00e3o. \u00c9 quando a coisa descamba para o que hoje assistimos.<\/p>\n
05. Qualquer coincid\u00eancia \u00e9 mera semelhan\u00e7a. O presidente tem invariavelmente uma boa palavra para nos confortar e justificar toda a debacl\u00e8e que o Pa\u00eds hoje vive. N\u00f3s, pobres seres sem luz, \u00e9 que n\u00e3o entendemos o quanto FHC e sua equipe est\u00e3o trabalhando para por a Casa em ordem. Mesmo quando exibe um sorriso perform\u00e1tico num encontro de autoridades internacionais ou manda o Ex\u00e9rcito defender sua fazenda de uma eventual ocupa\u00e7\u00e3o do MST, est\u00e1 agindo em nome de todos n\u00f3s. A autoridade do povo brasileiro (sic!) n\u00e3o pode ser arranhada…<\/p>\n
06. Ali\u00e1s, foi exemplar a declara\u00e7\u00e3o que o presidente fez ao saber do resultado da vota\u00e7\u00e3o. A proposta dos senadores, que ainda deve passar por vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, cerceia a capacidade da sociedade ser governada. Ocorre-me, a partir desta oportuna observa\u00e7\u00e3o, uma piada muito comum nas reda\u00e7\u00f5es sempre que o rep\u00f3rter ou articulista carrega nas tintas em um texto. Algu\u00e9m invariavelmente comenta: sabe qual a diferen\u00e7a entre o jornalista a\u00ed e FHC? O jornalista pensa que \u00e9 Deus. FHC n\u00e3o tem a menor d\u00favida…<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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