… dos Professores de Jornalismo<\/p>\n
Duas premissas equivocadas constitu\u00edram a base de argumenta\u00e7\u00e3o do Sindicato das Empresas de R\u00e1dio e Televis\u00e3o de S\u00e3o Paulo, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e de oito ministros do STF para derrubar a obrigatoriedade do diploma para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista. <\/p>\n
Com premissa errada, a conclus\u00e3o s\u00f3 poderia repetir erro. <\/p>\n
A primeira \u00e9 a de que a atividade profissional do jornalista seria a do exerc\u00edcio da opini\u00e3o, cujo direito estaria, portanto, impedido pela exig\u00eancia de qualquer diploma. Assim, o jornalismo foi julgado pelo que n\u00e3o \u00e9. <\/p>\n
O jornalismo opinativo faz parte da fase embrion\u00e1ria da imprensa. Na atualidade, por\u00e9m, o jornalista produz informa\u00e7\u00f5es novas (conhecimento) acerca da realidade e faz a media\u00e7\u00e3o das diversas opini\u00f5es sociais que disputam visibilidade na esfera p\u00fablica. Por dever \u00e9tico e efic\u00e1cia t\u00e9cnica, ele n\u00e3o expressa a sua pr\u00f3pria opini\u00e3o nas not\u00edcias e reportagens que escreve. <\/p>\n
Trata-se de atividade profissional, remunerada, e n\u00e3o gozo de direito fundamental, o que torna a medida do STF, al\u00e9m de equivocada, ineficaz. Mas ela teve uma consequ\u00eancia ainda pior, caminhando no sentido contr\u00e1rio ao anunciado: eliminando a necessidade n\u00e3o s\u00f3 de qualifica\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de fiscaliza\u00e7\u00e3o e registro em \u00f3rg\u00e3o de Estado (Minist\u00e9rio do Trabalho), o Supremo acabou com qualquer prote\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o, transferindo o poder de regula\u00e7\u00e3o para as empresas do setor.<\/p>\n
E se o jornalista passou a ser aquele que meramente expressa a sua opini\u00e3o, quem prov\u00ea a sociedade de not\u00edcias e faz a intermedia\u00e7\u00e3o das opini\u00f5es sociais? <\/p>\n
Destituindo essa fun\u00e7\u00e3o de qualquer requisito em termos de conhecimento, a decis\u00e3o do STF criou s\u00e9ria restri\u00e7\u00e3o a outro direito humano fundamental, o de receber informa\u00e7\u00f5es de qualidade, um direito-meio para o pleno exerc\u00edcio da cidadania. <\/p>\n
A segunda premissa equivocada \u00e9 a de confundir diploma com \u201crestri\u00e7\u00e3o de acesso\u201d. O crit\u00e9rio para decidir se um diploma deve ser obrigat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9, como disseram os ministros, a capacidade inequ\u00edvoca, cristalina, para evitar erros e danos \u00e0 sociedade, porque nenhum diploma garante isso. Prova disso s\u00e3o os in\u00fameros erros m\u00e9dicos, jur\u00eddicos e de engenharia cotidianamente noticiados. Em vez disso, o crit\u00e9rio mais adequado \u00e9 a capacidade efetiva de um curso para qualificar servi\u00e7os fundamentais para os indiv\u00edduos e para as sociedades, como \u00e9 o jornalismo nas complexas sociedades contempor\u00e2neas.<\/p>\n
Na verdade, o diploma universit\u00e1rio democratiza o acesso \u00e0 profiss\u00e3o, na medida em que se d\u00e1 n\u00e3o pelo poder discricion\u00e1rio do dono de m\u00eddia, mas via institui\u00e7\u00e3o de ensino, que tem natureza p\u00fablica e cujo acesso, por sua vez, se d\u00e1 mediante sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica (vestibular) entre todos os pretendentes a determinada profiss\u00e3o. Pelo menos era assim tamb\u00e9m no jornalismo at\u00e9 o fat\u00eddico 17 de junho de 2009. Se h\u00e1 problemas com a \u00e1gua do banho, n\u00e3o podemos jogar fora tamb\u00e9m o beb\u00ea (o esp\u00edrito da sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica e democr\u00e1tica e a pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o). <\/p>\n
Ao contr\u00e1rio disso, e junto com a revoga\u00e7\u00e3o total da Lei de Imprensa, dias antes, o fim do diploma deu poder absoluto aos empres\u00e1rios do setor sobre a imprensa no Brasil. Nada mais avesso aos anseios dos cidad\u00e3os brasileiros, que se preparam para discutir, na Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o, como limitar o poder dos donos de m\u00eddia. <\/p>\n
Com isso, o Brasil retrocede nos dois sentidos: o jornalista, entregue ao dom\u00ednio do empregador, deixou de ser, para meramente estar (jornalista), a depender da situa\u00e7\u00e3o conjuntural de possuir um contrato de trabalho, e o dono de m\u00eddia abocanha tamb\u00e9m um poder da sociedade, o de \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/p>\n
Mas o duro golpe recebido com tamanha desqualifica\u00e7\u00e3o da atividade (at\u00e9 mesmo por envergonhadas empresas de comunica\u00e7\u00e3o) n\u00e3o deve nos levar a desistir. Uma das formas de luta, agora, passa a ser a pr\u00f3pria Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o, em que a import\u00e2ncia e a singularidade do jornalismo como forma de conhecimento e de media\u00e7\u00e3o social tem de ser por n\u00f3s demonstrada. Afinal, algu\u00e9m imagina as complexas rela\u00e7\u00f5es sociais atuais sem o jornalismo? Esse \u00e9 um debate da sociedade e n\u00e3o s\u00f3 de quem sobrevive da atividade. <\/p>\n
\u00c9 o momento, tamb\u00e9m, para assumirmos e defendermos, sem culpa, a linha de afirma\u00e7\u00e3o dessa identidade e especificidade do jornalismo que at\u00e9 agora norteia, no \u00e2mbito do MEC, o debate nacional em torno das novas diretrizes curriculares para o ensino de jornalismo. <\/p>\n
S\u00f3 conseguiremos reverter as consequ\u00eancias negativas do 17 de junho se houver ainda mais investimento pessoal e coletivo de estudantes, profissionais, professores, pesquisadores e escolas de jornalismo na pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o e nessa afirma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m qualificada do campo do jornalismo, em cursos de gradua\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado inequivocamente estruturados sobre a natureza da atividade, a partir da qual se organiza a sua necess\u00e1ria rela\u00e7\u00e3o com as demais \u00e1reas profissionais e do conhecimento.<\/p>\n
Precisamos continuar demonstrando para os ministros do Supremo, como j\u00e1 o fizemos diversas vezes, mas tamb\u00e9m para a sociedade, que todos os seres humanos s\u00e3o comunicadores e podem expressar a sua opini\u00e3o, na medida em que isso \u00e9 inerente \u00e0 condi\u00e7\u00e3o humana. E que os jornalistas s\u00e3o os primeiros a valorizar e defender essa condi\u00e7\u00e3o e esse direito. A hist\u00f3ria confirma isso.<\/p>\n
Contudo, a comunica\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica constitui um campo singular, e mant\u00e9m com a sociedade um contrato espec\u00edfico, que gira em torno da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de media\u00e7\u00e3o do debate social e da produ\u00e7\u00e3o cotidiana de um conhecimento novo (informa\u00e7\u00e3o) a respeito da realidade. Trata-se de algo bastante distante da simples express\u00e3o da opini\u00e3o e que tamb\u00e9m n\u00e3o se confunde com fic\u00e7\u00e3o, publicidade e entretenimento. <\/p>\n
Bras\u00edlia-DF, 23 de junho de 2009<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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