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Reforma constitucional: agora é pra valer?

A controvérsia causada pela mudança da Previdência, as críticas que surgiram em vários setores da sociedade e no próprio Congresso faz o governo alterar as regras do jogo. O tema polêmico, que mexe nas pensões e aposentadorias, fica para depois. A alardeada reforma constitucional deve começar a ser votada em abril por assuntos mais neutros. A tentativa é evitar o acirramento de desgastantes discussões e novos adiamentos. Por isso, agora, a prioridade passa a ser a questão econômica.

Não foi apenas o tema central que mudou. A tática atual está sendo lançar mão dos itens econômicos menos conflitantes. Foram escolhidos a desestatização da distribuição de gás canalizado e a redefinição do conceito de empresa nacional. A previsão dos líderes dos partidos aliados do Planalto é que, no próximo mês, pelo menos uma dessas duas emendas sejam votadas por deputados e senadores. Elas provocam menos resistência de todos. Já as questões que envolvem a quebra dos monopólios de petróleo e das telecomunicações não devem passar tão tranquilamente. Assim também ficam para depois.

A primeira emenda a chegar ao plenário deve ser a que acaba com o monopólio das empresas estaduais na distribuição de gás encanado.

Como nenhum governador está contra, as lideranças preveem que sejam bem recebidas. Quanto à substituição do conceito de empresa brasileira de capital nacional pelo de empresa brasileira, contaria com razoável consenso no Congresso. Mas deve esbarrar na oposição dos partidos de esquerda.

Para os que apoiam Fernando Henrique Cardoso, essas alterações inicialmente pretendidas são importantes porque agem diretamente na economia e darão solidez ao Real. Porém, o grande objetivo dessa reviravolta temática parece ser o de mostrar que a reforma constitucional é séria e vai acontecer de fato. Alguns políticos defendem até que haja um grande debate nacional sobre a questão da Previdência. O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira, chegou a dizer que a falta de informação da sociedade sobre a mudança é que levou o Congresso a desacelerar sua tramitação.

O governo prepara, ainda, uma campanha em defesa das emendas à Constituição. Aí, vai encontrar a resistência de seus principais opositores, o presidente do PT, Luiz Inácio Lulas da Silva, e o ex-governador Leonel Brizola. Eles prometem ir à Justiça para tentar impedir que se destinem recursos públicos à veiculação.

Se a divisão dos políticos não assusta à população, há muito habituada a essa cena, por outro lado os temas envolvidos certamente chamam a atenção de todos. E a alteração nas regras da Previdência estão no topo da lista das preocupações. Para a sociedade, independente de qualquer coloração partidária, o que realmente importa é que as mudanças sejam bem explicadas e justificadas. A discussão adiada precisa voltar logo à tona, até porque a mania brasileira de deixar para depois costuma trazer mais dissabores do que acertos.

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