01. O presidente Fernando Henrique Cardoso continua firmemente empenhado na aprovação de um novo imposto, que incidiria sobre o consumo de combustíveis. Ou seja, todos nós vamos pagar. Entre os argumentos presidenciais, estão a melhoria das estradas brasileiras e a suposta redução do chamado custo Brasil. O projeto continua tramitando no Congresso à espera da votação dos parlamentares. Embora a recomendação oficial seja para aprovação seja rápida, a base de apoio do Governo na Câmara estuda a hora propicia colocar a questão em discussão. Digamos que estuda o momento em que a população não esteja tão atenta aos fatos políticos — afinal, estamos em ano eleitoral e os nobres deputados, de olho nas urnas, hesitam em tomar qualquer medida que não tenha respaldo popular. Mas, o presidente insiste: quer o imposto aprovado o quanto antes…
02. Aliás, em São Paulo, ocorreu um fato bem ilustrativo. Em 31 de dezembro, embalado pelas festividades de reveillon, o governador Mário Covas sancionou uma taxação sobre o consumo de energia elétrica com o objetivo de salvar as finanças da Fundação Padre Anchieta, mantenedora da Rádio e Televisão Cultura. A opinião pública revelou-se inteiramente contrária à essa espontânea colaboração que, como de praxe, atacaria impiedosamente o bolso do contribuinte. Foi o suficiente para que alguns proeminentes juristas avaliassem a questão e comprovassem sua inconstitucionalidade. Resultado: nesta terça-feira, o governador veio a público para anunciar o cancelamento da medida e a intenção de encontrar outros caminhos (parceria com a iniciativa privada) para salvaguardar a RTC que, diz ele, é de todos nós. Será?
03. Com efeito, a voracidade tucana por novos impostos parece não encontrar limites. É solução para todo o tipo de problema que aparecer. Ainda, nesta semana, o secretário ecológico, Fábio Feldmann, insinuou algo como
pedágios urbanos para as grandes cidades. Como se não bastassem as sangrias dos tais rodízios. Curioso é que o contribuinte paga o que é cobrado. Mas, não recebe em troca a prestação de serviço que foi prometida. Veja o caso notório da CPMF. Alguém é capaz de dizer o que melhorou na Saúde Pública depois que esse imposto passou a vigorar… A pergunta que mais se ouve, sempre que se toca neste assunto, é sobre a destinação da verba que regularmente é sacada de nossas frágeis contas bancárias. Para onde vai essa dinheirama?
04. O eminente jurista José Ives Granda tem toneladas de razão ao dizer que o Brasil tem uma carga tributária superior à dos Estados Unidos e um serviço público equivalente ao de Uganda. O montante dos impostos cobrados é superior aos 30 por cento do Produto Interno Bruto. Acrescente-se a esse absurdo, a taxa de juros mais alta do planeta e toma-se inviável a vida econômica e produtiva das pequenas e médias empresas, justamente aquelas que empregam (ou empregavam?) o grosso da mão-de-obra brasileira. Os passos seguintes dessa nefasta ciranda: o desemprego, a carestia, a crise social…
05. De volta ao imposto sobre os combustíveis. Os porta-vozes do setor de transporte já vieram a público para dizer que, caso se confirme essa nova taxa, é inevitável o repasse dos custos. Como a produção brasileira, em sua quase totalidade, usa o transporte rodoviário, não é difícil imaginar o efeito cascata dos aumentos que estão por vir… Enquanto isso, a reforma da Previdência parou de tramitar no Congresso. Motivo: o deputado Michel Temmer e o senador Antônio Carlos Magalhães não acertam o passo sobre a questão da aposentadoria integral dos magistrados…
