CARTA ABERTA DO FÓRUM
NACIONAL DE PROFESSORES
DE JORNALISMO (FNPJ)
AOS MINISTROS DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL (STF)

A formação superior prévia em jornalismo é fundamental para a democracia

Senhores ministros:

O Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), entidade que congrega professores de jornalismo de todo o Brasil, vem manifestar perante essa Corte a sua preocupação com a possível eliminação da obrigatoriedade da formação superior específica e prévia em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista no Brasil, no julgamento do STF que se avizinha.

A entidade que representamos, senhores ministros, está convicta de que a medida pleiteada pelo Ministério Público terá efeito exatamente inverso ao pretendido, no seu principal aspecto. O fim da obrigatoriedade dessa formação prévia significará séria restrição a dois direitos fundamentais dos cidadãos e das cidadãs brasileiras, garantidos na Constituição Federal e inspirados na Declaração Universal dos Direitos Humanos: os direitos-irmãos de manifestação do pensamento e de acesso à informação.

Também representará um grave revés no acesso democrático à profissão de jornalista, cujas normas são vigentes desde que o Decreto-Lei 972/69 (que ora se pretende modificar) entrou em vigor.

LEIA A ÍTEGRA DO TEXTO do professor Edson Luiz Spenthof,
presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo,
na seção UNS E OUTROS.